Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — MSConcursos 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg751828
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V
Nos termos da Resolução SIMA n.º 05/2021, a reincidência administrativa ambiental é caracterizada quando o infrator:
- APratica mais de uma infração ambiental no mesmo ato fiscalizatório.
- BPermanece em situação irregular antes do julgamento do auto.
- CDescumpre orientação técnica do órgão ambiental.
- DComete nova infração ambiental, após decisão administrativa definitiva, referente à infração anterior.
- EÉ autuado por infração diversa da anteriormente cometida.