Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MSConcursos 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg751958
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.( ) A extinção de cargo, a declaração de sua desnecessidade e a colocação do servidor em disponibilidade serão precedidas, sempre que possível, da transformação da denominação de cargos públicos, respeitado o princípio constitucional do concurso público como meio de acesso a cargos, empregos e funções.( ) A posse e o exercício dar-se-ão mediante ato da autoridade competente, formalizado pela assinatura do respectivo termo, no qual o empossado se compromete a bem e fielmente desempenhar as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo.( ) A posse e o exercício deverão ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados da publicação do ato de convocação, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado o prazo uma única vez, por no máximo 15 dias.
- AF – V – V.
- BV – V – F.
- CV – F – V.
- DV – V – V.