Questão de Direito Financeiro — Princípios Gerais de Direito Financeiro — OBJETIVA 2026
Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito Financeiro
- Código
- qg753188
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O orçamento público é um instrumento jurídicofinanceiro de relevante interesse para os cidadãos e para a Administração Pública. Sobre os princípios orçamentários, analisar os itens.I. O princípio orçamentário da programação é um mecanismo de gestão do orçamento, que orienta a apresentação, sob forma de programa, do plano de ação governamental para determinado período.II. O princípio orçamentário da discriminação ou da especificação veda a previsão de dotações globais na Lei Orçamentária Anual para, indistintamente, cobrir despesas com pessoal, material, serviços ou quaisquer outras.III. O princípio da anualidade apregoa que a Lei Orçamentária terá vigência pelo prazo de um ano.IV. O princípio da legalidade estatui que o Poder Público está obrigado a realizar suas atividades de acordo com o previsto nas leis orçamentárias.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I, II e III.
- BApenas nos itens I, III e IV.
- CApenas nos itens II, III e IV.
- DEm todos os itens.