Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — OBJETIVA 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg753203
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Encarregado de Licitações e Contratos
O gênero abuso de poder comporta duas espécies, o desvio e o excesso. No desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade, o agente competente atua visando interesse alheio ao público. Por outro lado, comete excesso de poder o agente que exorbita no uso de suas atribuições, indo além de sua competência. Com base no desvio e no excesso de poder, é CORRETO afirmar que:
- AO excesso de poder é também conhecido como tredestinação ilícita.
- BO desvio de poder sempre pressupõe que o agente público é competente.
- CO excesso de poder não admite convalidação e constitui vício na finalidade do ato.
- DO desvio de poder ocorre de forma exagerada e desproporcional.