Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — OBJETIVA 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg753228
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Informática
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente. Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, na hipótese de o servidor retornar ao Município em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, o que acontece?
- AFica dispensado da restituição das diárias recebidas em excesso.
- BDeverá restituir somente parte das diárias recebidas em excesso.
- CDeverá restituir integralmente as diárias recebidas, independentemente do número de dias usufruídos.
- DDeverá restituir as diárias recebidas em excesso na folha de pagamento subsequente.