Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — OBJETIVA 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg753522
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Segredo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
Os atos discricionários são praticados pela Administração dispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto, qual é a melhor maneira de atingir o interesse público. É considerado exemplo de ato discricionário:
- ALicença para construir.
- BAposentadoria compulsória.
- CLançamento tributário.
- DDecreto expropriatório.