Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — OBJETIVA 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg754066
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Assim como qualquer fenômeno jurídico, o ato administrativo possui um ciclo de vida que se inicia com sua prática, prossegue com a produção de seus efeitos e culmina em sua extinção. Essa extinção pode ocorrer de diversas maneiras, conforme as modalidades previstas na legislação. Sobre a anulação, é CORRETO afirmar que ela:
- AExtingue ato ilegal determinado pela Administração ou pelo Judiciário.
- BOcorre em razões de interesse público.
- CGera, em qualquer caso, o dever de indenizar o particular prejudicado.
- DOcorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária.