Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — OBJETIVA 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg754188
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Erebango - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromisso, chama-se:
- ANomeação.
- BReversão.
- CExercício.
- DPosse.