Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — PM-MG 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg754489
- Banca
- PM-MG
- Órgão
- PM-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
Acompanhe o diálogo abaixo entre quatro interlocutores:– Ei, Luiza. Você sabe para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas? perguntou Clarice.– Bom, serve para realizar a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Respondeu Luiza.Eduardo, que estava na conversa, disse em seguida:– Não só isso, serve também para a realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.Pedro, que acompanhava o diálogo dos amigos, afirmou por fim:– No Portal Nacional de Contratações Públicas é possível encontrar, dentre outras informações, as atas de registro de preços, contratos e termos aditivos acerca das contratações.Analisando o diálogo acima e observado o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que:
- AApenas Luiza está correta em sua afirmativa.
- BApenas Luiza e Pedro estão corretos em suas afirmativas.
- CApenas Luiza e Eduardo estão corretos em suas afirmativas.
- DLuiza, Eduardo e Pedro estão corretos em suas afirmativas.