Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — PM-MG 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg754490
- Banca
- PM-MG
- Órgão
- PM-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
Considerando o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que é inexigível a licitação.
- AQuando inviável a competição.
- BQuando não surgiram licitantes interessados.
- CQuando não foram apresentadas propostas válidas.
- DPara aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.