Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — PROMUN 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg754785
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Escola
Sobre a Lei 9795/1999, a qual dispõe sobre a Educação Ambiental, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e estabelece diretrizes para sua implementação, analise as afirmativas a seguir:I. A Lei garante a todos o direito à Educação Ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.II. A Lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.III. A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.Está correto o que se afirma apenas em:
- AI e II
- BI e III
- CII
- DII e III