Atos administrativos - Espécies
Gabarito: letra B. O ato ordinatório é a espécie de ato administrativo que tem por finalidade disciplinar o funcionamento da Administração Pública e a conduta funcional de seus agentes, emanando do poder hierárquico. Essa definição é clássica na doutrina administrativista, conforme se extrai do material de apoio:
Atos Ordinatórios: São os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São provimentos, determinações ou esclarecimentos que se endereçam aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições. Tais atos emanam do poder hierárquico.
As demais alternativas referem-se a outras espécies de atos administrativos, que não se encaixam no conceito questionado.
Espécie de Ato Administrativo | Definição | Finalidade | Fundamento / Exemplo |
|---|
Ato Ordinatório | Disciplina o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes. | Organizar o funcionamento interno e orientar os servidores. | Emana do poder hierárquico (ex.: instruções, circulares, ordens de serviço). |
Ato Negocial | Manifestação de vontade da Administração coincidente com a pretensão do particular. | Concretizar negócios jurídicos ou atribuir direitos ao particular. | Ex.: licença, autorização, permissão. |
Ato Punitivo | Contém sanção imposta pela Administração a servidores ou particulares. | Reprimir infrações às normas administrativas. | Ex.: multa, interdição. |
Ato Enunciativo | Certifica ou atesta um fato, ou emite opinião, sem manifestação de vontade. | Atestar situações ou emitir juízos técnicos. | Ex.: certidões, atestados, pareceres. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
O ato negocial é aquele em que a Administração manifesta sua vontade coincidente com a pretensão do particular, visando à concretização de negócios jurídicos ou à atribuição de direitos (ex.: licença, autorização, permissão). Não se destina a disciplinar o funcionamento interno ou a conduta dos agentes, mas sim a regular interesses recíprocos entre a Administração e o administrado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O ato ordinatório é exatamente aquele que disciplina o funcionamento da Administração e a conduta dos servidores, decorrendo do poder hierárquico. Exemplos: instruções, circulares, ordens de serviço, portarias internas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O ato punitivo contém sanção imposta pela Administração a servidores ou particulares que infringem normas administrativas (ex.: multa, interdição). Sua finalidade é reprimir infrações, não organizar o funcionamento interno.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ato enunciativo limita-se a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião, sem conter manifestação de vontade da Administração (ex.: certidões, atestados, pareceres). Não possui a função de disciplinar condutas ou o funcionamento dos órgãos.
Conclusão: A única espécie que corresponde à descrição do enunciado é o ato ordinatório, previsto na classificação doutrinária dos atos administrativos.
MNEMÔNICOCAIO PODE
CCircularesAAvisosIInstruçõesOOrdens de serviçoPPortariasOOfíciosDDespachosE(complemento da frase)
Gabarito: letra B.