Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg756143
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A diferença correta entre dispensa e inexigibilidade de licitação é que:
- ANa dispensa há inviabilidade de competição; na inexigibilidade a competição é possível, mas a lei afasta o certame.
- BNa inexigibilidade há inviabilidade de competição; na dispensa a competição é possível, mas a lei autoriza a contratação direta em hipóteses específicas.
- CAmbas são idênticas e produzem os mesmos pressupostos.
- DA dispensa depende sempre de calamidade pública, e a inexigibilidade apenas de emergência.