Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Quadrix 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg757219
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Conforme di Pietro (2023), o princípio de presunção de legitimidade abrange, de um lado, a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos, mas, de outro lado, a presunção da legalidade, já que a Administração Pública se submete à lei. Acerca desse princípio, julgue o item a seguir.Um efeito prático do referido princípio é o de inverter o ônus da prova, devendo o administrado apresentar a prova em sentido contrário.
- CCerto
- EErrado