Questão de Direito Administrativo — Geral — Quadrix 2026
Direito AdministrativoGeral
- Código
- qg757416
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM 6º Região
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto ao regime jurídico aplicável aos conselhos de fiscalização profissional, julgue o item seguinte.As anuidades dos conselhos de fiscalização profissional são espécie tributária, não podendo os Conselhos definir o valor das anuidades por ato próprio.
- CCerto
- EErrado