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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal — SELECON 2026

Legislação FederalLei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
Código
qg759663
Banca
SELECON
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE)
De acordo com o artigo 14 da Lei n.º 12.772/2012, no que se refere ao desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, é correto afirmar que:
  1. Aa progressão é a passagem para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, enquanto a promoção é a passagem de uma classe para outra subsequente, exigindo, em ambos os casos, cumprimento de interstício e aprovação em avaliação de desempenho
  2. Ba promoção é a passagem para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, enquanto a progressão é a passagem de uma classe para outra subsequente, exigindo, em ambos os casos, cumprimento de interstício e aprovação em avaliação de desempenho
  3. Ctanto a progressão quanto a promoção independem de interstício mínimo, podendo ser concedidas a qualquer tempo, desde que haja recomendação da chefia imediata e disponibilidade orçamentária da instituição
  4. Dtanto a progressão quanto a promoção dependem de interstício mínimo, mas também podem ser concedidas a qualquer tempo, desde que haja recomendação da chefia imediata e disponibilidade orçamentária da instituição
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GabaritoA — a progressão é a passagem para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, enquanto a promoção é a passagem de uma classe para outra subsequente, exigindo, em ambos os casos, cumprimento de interstício e aprovação em avaliação de desempenho

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