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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg759668
Banca
SELECON
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Rebeca é uma estudante do 9º ano e possui deficiência visual, utiliza bengala e leitor de tela. A família solicita que o atendimento da estudante seja feito exclusivamente pelo professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), para que ela tenha a garantia ampla de todos os recursos de acessibilidade. Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015), o colégio deve:
  1. Aacatar o pedido da família, assegurando atendimento exclusivo no AEE, pois cabe ao professor especialista assumir a responsabilidade central pela escolarização de estudantes com deficiência
  2. Binformar a família de que o AEE não deve substituir a escolarização, e que o acesso aos recursos de acessibilidade deve ocorrer de forma articulada com a sala de aula comum
  3. Ccentralizar os recursos de acessibilidade no AEE, deixando o professor da sala comum responsável pela aplicação de provas adaptadas, já que as adequações curriculares são competência do professor de AEE
  4. Dencaminhar a estudante para serviços externos de reabilitação e suspender temporariamente o AEE, até que uma equipe multiprofissional defina, por laudo, os recursos necessários para o atendimento educacional
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — informar a família de que o AEE não deve substituir a escolarização, e que o acesso aos recursos de acessibilidade deve ocorrer de forma articulada com a sala de aula comum

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