Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg759669
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE)
A Resolução n.º 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade da Educação Especial. Em seu artigo 13, são estabelecidas as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, dentre as quais destaca-se:
- Aestabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade
- Bproduzir e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e capacitação
- Celaborar o Plano Educacional Individualizado (PEI) e estimular o desenvolvimento das habilidades dos estudantes
- Dselecionar a forma que serão agrupados os estudantes para o atendimento na sala multifuncional