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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg759674
Banca
SELECON
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE)
A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), constitui-se como um marco histórico que alicerça os princípios de igualdade, de diferença e de equidade no sistema educacional brasileiro. O recente Decreto n.º 12.686/2025, alterado pelo decreto 12.773/2025, veio para consolidar essas concepções, em respeito à diversidade humana. As concepções de igualdade, de diferença e de equidade, segundo os documentos oficiais brasileiros e as referências bibliográficas, são representadas em:
  1. Aaos estudantes da educação especial, fica garantido o acesso à rede regular de ensino, baseado no princípio da igualdade de oportunidade, compartilhando os mesmos conteúdos e as mesmas estratégias pedagógicas
  2. Bo princípio da equidade parte do pressuposto de que os estudantes com deficiência precisam receber as mesmas atividades, pois devem ser tratados sem distinção
  3. Ca valorização da diversidade reconhece que os estudantes são diferentes e por isso, a escola precisa implementar ações pedagógicas de nivelamento, para que todos consigam aprender da mesma forma
  4. Dpara a elaboração e implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI), os professores deverão observar o disposto no Decreto n.º 12.686/2025 sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), atentando-se para a diversidade humana
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GabaritoD — para a elaboração e implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI), os professores deverão observar o disposto no Decreto n.º 12.686/2025 sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), atentando-se para a diversidade humana

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