Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg759679
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE)
No decorrer das últimas décadas, pôde-se observar signifi cativas mudanças no cenário educacional brasileiro no que diz respeito à democratização do direito à educação. Na Educação Especial, ao analisarmos os marcos históricos e político-legais entre meados do século XIX até os dias atuais, podemos evidenciar avanços expressivos na elaboração de diretrizes legais que visam a assegurar direitos sociais e educacionais das pessoas com defi ciência. Dentre essas normativas, podemos destacar a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a conhecida Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com seu o art.3º, inciso IV, as barreiras são classificadas em:
- Aurbanísticas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas
- Burbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, comportamentais e tecnológicas
- Curbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas
- Durbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, econômicas, atitudinais e tecnológicas