Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — SELECON 2026
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- qg759689
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio, em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade, é um Tratado multilateral de comércio internacional firmado em Genebra, Suíça, em 1947, e tem por princípio básico o livre-comércio. A partir disso, pode-se afirmar que:
- Aeventual benefício concedido a uma nação mais favorecida deve ser estendido aos demais Estados-membros
- Bo objetivo do acordo firmado é permitir um tratamento nacional mais vantajoso em detrimento dos interesses estrangeiros
- Cno referido documento é buscada a possibilidade de exclusão de tarifas e alíquotas ao mais próximo de zero, com o fito de permitir maior reciprocidade
- Dhá a permissão de aplicação eventual de concessão de subsídios estatais a produtos específicos, desde que haja a prévia comunicação ao órgão competente do GATT