Questão de Direito Civil — Parte Geral — SELECON 2026
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg759708
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação às fundações, dispõe o Código Civil Brasileiro de 2002 que:
- Aelas poderão ser criadas para fins de segurança alimentar e nutricional
- BO Ministério Público Estadual não poderá velar pelas fundações, considerando seu caráter privado
- Csua criação poderá ocorrer por testamento, em ato de última vontade, sendo desnecessária a dotação especial de bens livres
- Da criação de fundações somente ocorrerá por meio de lei local ou estadual que autorize a sua regular criação dentro do território indicado