Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — SELECON 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg759815
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico (Finanças)
Examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República é uma atribuição do(a):
- AMesa do Senado Federal
- BPlenário das duas Casas do Congresso Nacional
- CComissão permanente da Câmara dos Deputados
- DComissão mista permanente de Senadores e Deputados