Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — SELECON 2026
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg759825
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico (Finanças)
Consoante o disposto no art. 73, § 1º, da Constituição Federal, O Tribunal de Contas da União é composto por 9 (nove) Ministros, os quais, para assumirem essa função, devem preencher alguns requisitos. Um desses requisitos é:
- Aser brasileiro nato
- Bter mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade
- Cter sido previamente aprovado em concurso público de provas e títulos, específico para o cargo de Ministro do TCU
- Dter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública