Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — SELECON 2026
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg759830
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico (Finanças)
Em determinado bairro do Rio de Janeiro, os índices de criminalidade têm aumentado exponencialmente, gerando nos moradores uma sensação de insegurança constante. Diante desse cenário, um grupo de moradores, inconformados com a crescente violência e o descaso do Poder Público, decidiu criar uma associação com o objetivo de garantir a proteção da comunidade local de forma voluntária e sem remuneração. Para tanto, seus integrantes, devidamente uniformizados e portando armas de fogo legalmente registradas, iniciaram a realização de patrulhamentos regulares nas vias públicas do bairro, com a finalidade de prevenir a prática de crimes e manter a ordem na região. De acordo com o disposto na CRFB/88, essa associação:
- Anão apresenta nenhuma irregularidade, visto que sua finalidade precípua é garantir a segurança da comunidade local
- Bnão é permitida, tendo em vista a vedação constitucional à criação de associações que apresentem caráter paramilitar
- Cnão apresenta nenhuma irregularidade, já que o patrulhamento é voluntário, não havendo nenhum tipo de cobrança pelos serviços prestados
- Dapenas será permitida, caso os integrantes da referida associação comprovem capacidade para atuação armada e ostensiva com vistas à manutenção da ordem pública