Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — SELECON 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg759970
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico (Segurança da Informação)
Um órgão público precisou tratar de dados pessoais sensíveis, mas teve que fazê-lo sem o fornecimento do consentimento do titular. Uma hipótese que validaria essa ação, segundo a lei 13.709/2018 e atualizações (LGPD), é a de:
- Aconfirmação da existência de tratamento
- Binformações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade
- Cse houver mudanças ou alterações da finalidade para o tratamento de dados pessoais sensíveis
- Drealização de estudos por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sensíveis