Questão de Arquitetura — Urbanismo — SELECON 2026
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qg760179
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei n.º 6.766/1979 estabelece normas gerais para o parcelamento do solo urbano no Brasil, disciplinando a forma como áreas podem ser subdivididas para fins de urbanização e edificação. A legislação define diferentes modalidades de parcelamento do solo, estabelecendo critérios específicos para sua caracterização e aprovação pelos órgãos públicos competentes. De acordo com essa lei, considera-se loteamento a:
- Aunião de lotes contíguos
- Bocupação irregular de área urbana
- Cdivisão em lotes sem abertura de vias
- Dsubdivisão de lotes com abertura ou modificação de vias públicas