Questão de Arquitetura — Urbanismo — SELECON 2026
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qg760180
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana destinados a garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social. Dentre esses instrumentos, existem mecanismos aplicáveis pelo poder público municipal para estimular o adequado aproveitamento de imóveis urbanos que estejam não edificados, subutilizados ou não utilizados. Um desses instrumentos é:
- Adesapropriação automática
- BIPTU progressivo no tempo
- Csubsídio direto ao proprietário
- Disenção de impostos municipais