Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — SELECON 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg760373
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Lei n.º 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelecendo instâncias colegiadas com funções específicas no processo de formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde. Nos termos da referida norma, a participação formal da comunidade no SUS ocorre por meio de:
- Aauditorias internas das Secretarias de Saúde
- Bconselhos profissionais e entidades sindicais da área da saúde
- Ccomitês técnicos vinculados ao Ministério da Saúde para assessoramento especializado
- DConselhos de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, e Conferências de Saúde para avaliação e proposição de diretrizes