Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — SELECON 2026
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg760679
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Na legislação previdenciária brasileira, alguns documentos técnicos são exigidos para registrar e comprovar a exposição do trabalhador a agentes nocivos durante o exercício de suas atividades. Dentre esses documentos, está o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), cuja elaboração é exigida para:
- Acaracterização de atividade especial previdenciária
- Bcontrole interno da empresa
- Csubstituição do PPRA
- Dfins tributários