Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — SELECON 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg761682
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Apoio Administrativo Educacional - A - Nutrição Escolar
Uma assistente social foi acionada após verifi carem que uma criança estava em situação de risco dentro de sua família. Após análise técnica, concluiu-se que o afastamento do convívio familiar seria necessário para garantir a proteção dessa criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse afastamento deve ocorrer:
- Acomo forma de punição aos pais ou dos responsáveis
- Bde maneira excepcional e pelo menor tempo possível
- Csempre que houver denúncia, ainda que sem investigação
- Dapenas após sentença defi nitiva do juiz, sem possibilidade de retorno