Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — SELECON 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg761724
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Apoio Administrativo Educacional - E - Auxiliar de Sala
Em uma reunião com professores e servidores de uma escola municipal, alguns dos participantes discutiam sobre o fundamento constitucional que orienta as políticas públicas da educação no Brasil, especialmente no que diz respeito ao papel do Estado, da família e da sociedade. À luz da Constituição Federal de 1988, a educação é definida como um direito:
- Afundamental de todos, dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade
- Bfundamental apenas da criança e do adolescente, assegurado prioritariamente pela família
- Csubjetivo do cidadão, condicionado à disponibilidade orçamentária do poder público
- Dexclusivo do Estado, garantido por meio de políticas públicas universais