Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — SELECON 2026
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg761744
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Essa medida pode ser aplicada ao adolescente que comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa. Segundo a legislação vigente, o período de internação é de, no máximo:
- A2 anos
- B3 anos
- C4 anos
- D5 anos