Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — SELECON 2026
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg761753
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar (CT) é encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A legislação define o CT como um órgão:
- Atemporário, subordinado e jurisdicional
- Bpermanente, subordinado e jurisdicional
- Ctemporário, autônomo e não jurisdicional
- Dpermanente, autônomo e não jurisdicional