Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — SELECON 2026
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg761773
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Contabilidade
O Código Tributário Nacional define as competência tributárias dos entes da federação. Nesse contexto, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana insere-se em tal Código como sendo de competência:
- AFederal
- BEstadual
- CMunicipal
- DEstadual e Municipal