Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — SELECON 2026
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg761836
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista
Com base na Lei que regula o exercício da Odontologia no território nacional (Lei n.º 5.081, de 24 de agosto de 1966), compete ao cirurgião-dentista:
- Arealizar exclusivamente atos clínicos preventivos e restauradores, sendo vedada a atuação pericial, a prescrição medicamentosa e a utilização de métodos anestésicos, os quais são restritos a outras áreas da saúde
- Bpraticar atos pertinentes à Odontologia decorrentes de formação regular ou de pós-graduação, prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas indicadas na área, atestar estados mórbidos no âmbito de sua atividade profissional, proceder à perícia odontolegal e aplicar anestesia local e truncular
- Cexecutar procedimentos odontológicos apenas sob supervisão de autoridade sanitária estadual, sendo a atuação autônoma restrita à prescrição de medicamentos de uso externo e à emissão de atestados exclusivamente administrativos
- Datuar livremente em qualquer área da saúde, inclusive fora dos limites da Odontologia, desde que possua formação superior e inscrição regular em Conselho Regional, podendo empregar métodos terapêuticos sem necessidade de habilitação específica