Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Mato Grosso) — SELECON 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Mato Grosso)
- Código
- qg761961
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
No contexto da gestão financeira municipal, quando o ente local aufere recursos a partir da utilização econômica de seu próprio patrimônio, como a cessão onerosa de imóveis, a concessão de uso de espaços públicos ou a exploração direta de bens, tais ingressos classificam-se, predominantemente, como:
- Atransferências correntes, oriundas de outros entes da Federação
- Breceitas derivadas, em razão do caráter obrigatório imposto aos particulares
- Cingressos extraorçamentários, por não integrarem o patrimônio público de forma definitiva
- Dreceitas originárias, decorrentes da atuação do Município em posição equiparada à de um agente econômico