Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — SELECON 2026
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg761964
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a informação contábil produzida no âmbito do setor público deve apresentar características qualitativas que assegurem sua utilidade para a prestação de contas e para a tomada de decisões pelos usuários da informação. Nesse contexto, constitui característica qualitativa fundamental da informação contábil no setor público a:
Aflexibilidade normativa, de modo a permitir adaptações discricionárias pelo gestor público
Brelevância, associada à capacidade de influenciar decisões e avaliações dos usuários
Cconfidencialidade absoluta, independentemente do interesse público
Dsubjetividade na mensuração, visando à maior liberdade interpretativa
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GabaritoB — relevância, associada à capacidade de influenciar decisões e avaliações dos usuários
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Características Qualitativas da Informação Contábil no Setor Público
Gabarito: letra B. A relevância é uma das características qualitativas fundamentais da informação contábil no setor público, conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, pois está associada à capacidade de influenciar as decisões e avaliações dos usuários. As demais alternativas não correspondem a características qualitativas previstas na norma.
A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que as características qualitativas da informação contábil de propósito geral são divididas em fundamentais (relevância e representação fidedigna) e de melhoria (compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade). A relevância, em especial, é definida como a qualidade que permite à informação fazer diferença nas decisões dos usuários, seja por seu valor confirmatório ou preditivo.
Característica Qualitativa
Classificação (NBC TSP)
Descrição
Corresponde ao Gabarito?
Flexibilidade normativa
Não prevista
Permitiria adaptações discricionárias pelo gestor, o que contraria a padronização normativa.
❌
Relevância
Fundamental
Capacidade de influenciar decisões e avaliações dos usuários (valor confirmatório ou preditivo).
✅
Confidencialidade absoluta
Não prevista
Opõe-se ao princípio da publicidade e transparência no setor público.
❌
Subjetividade na mensuração
Não prevista
Contraria a neutralidade e a representação fidedigna exigidas pela norma.
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
A flexibilidade normativa não é uma característica qualitativa da informação contábil. Pelo contrário, a contabilidade pública busca padronização e obediência a normas técnicas (como as NBC TSP), e não adaptações discricionárias pelo gestor. A informação deve ser elaborada com observância dos princípios e normas contábeis.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A relevância é uma característica qualitativa fundamental. A NBC TSP 34 (item 11) lista a relevância entre as características qualitativas da informação de custos, e a Estrutura Conceitual a considera fundamental. Informação relevante é aquela capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil, auxiliando na prestação de contas e na tomada de decisões.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A confidencialidade absoluta não é uma característica qualitativa; ao contrário, o setor público rege-se pelo princípio da publicidade e transparência. Embora existam situações de sigilo (exceções previstas em lei), a informação contábil deve ser acessível aos usuários para permitir o controle social e a accountability.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A subjetividade na mensuração não é desejada; a representação fidedigna exige que a informação seja neutra, completa e livre de erro material. A mensuração deve ser objetiva e baseada em critérios definidos pelas normas contábeis, e não na liberdade interpretativa do gestor.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa se o candidato conhece o rol de características qualitativas da NBC TSP Estrutura Conceitual. As alternativas A, C e D trazem conceitos que não estão previstos como características qualitativas. A letra C, por exemplo, remete à Lei de Acesso à Informação (sigilo como exceção), mas não à contabilidade. Fique atento: relevância e representação fidedigna são as duas fundamentais.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)