Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — SELECON 2026

Estágios da Despesa Pública – Liquidação

Gabarito: letra C. A despesa encontra-se no estágio de liquidação, pois o serviço foi integralmente executado e atestado pelo fiscal do contrato, configurando a verificação do direito adquirido pelo credor (Lei nº 4.320/1964, art. 63). Ainda não houve pagamento, que é o terceiro estágio.

A questão testa a compreensão da sequência dos estágios da despesa pública orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. O atesto do fiscal é o ato que comprova a execução do objeto, servindo de base para a liquidação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Arrecadação é estágio da receita pública, não da despesa. Confunde receita com despesa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pagamento é o último estágio, que só ocorre após a liquidação. Como a despesa foi liquidada, mas não paga, ainda não está nessa fase.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base no cumprimento do objeto contratado. O atesto do fiscal comprova a execução, caracterizando a liquidação (art. 63 da Lei 4.320/1964).

Alternativa D — ❌ Incorreta

O empenho é o primeiro estágio, que ocorre no momento da contratação (reserva de dotação). Como o serviço já foi executado, a fase de empenho já foi superada.

Dica: memorize a ordem obrigatória: 1º Empenho → 2º Liquidação → 3º Pagamento. O atesto do fiscal é o marco da liquidação.