Finalidade da Contabilidade Pública (NBC TSP)
Gabarito: letra A. Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), a finalidade da Contabilidade Pública é fornecer informações úteis à prestação de contas (accountability) e ao processo decisório dos diversos usuários do setor público. As demais alternativas restringem indevidamente o escopo ou atribuem finalidades estranhas à contabilidade.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NBC TSP estabelece que os relatórios contábeis de propósito geral (RCPGs) devem fornecer informações para subsidiar a tomada de decisões e a prestação de contas dos gestores públicos. É o objetivo central da contabilidade aplicada ao setor público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concessão de autonomia financeira ao gestor público não é finalidade da Contabilidade Pública. A autonomia decorre de normas legais e administrativas, não do registro contábil.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Contabilidade Pública não se restringe ao registro exclusivo de fatos orçamentários. Ela também abrange o registro de atos administrativos, fatos patrimoniais, controles, etc. O campo de atuação é mais amplo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As informações contábeis atendem a múltiplos usuários, incluindo a sociedade, o controle externo, os investidores, etc., e não apenas o controle interno. A NBC TSP enfatiza o atendimento a todos os usuários.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra A.