Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — SELECON 2026
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
qg762004
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - CNH B
Um condutor trafega à noite com as luzes do veículo apagadas em uma via provida de iluminação pública. Ao ser abordado pela fiscalização, ele alega que a claridade da via era suficiente. Diante das normas de conduta e infrações, a atitude do condutor está:
Aem pleno acordo com as normas de circulação e conduta e configura uma infração de natureza média
Bem desacordo com as normas de circulação e conduta e configura uma infração de natureza média
Cem pleno acordo com as normas de circulação e conduta e não configura infração de trânsito
Dem desacordo com as normas de circulação e conduta e não configura infração de trânsito
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GabaritoB — em desacordo com as normas de circulação e conduta e configura uma infração de natureza média
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Circulação noturna e uso de faróis
Gabarito: letra B. O condutor está em desacordo com as normas de circulação e a infração é de natureza média. O art. 40, I, do CTB exige que os faróis permaneçam acesos (luz baixa) durante a noite, independentemente da iluminação pública. A conduta de trafegar com luzes apagadas configura a infração prevista no art. 250, I, "a", do CTB, classificada como média.
Art. 40CTB
Art. 40 — O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
I — o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública.
Art. 250 — Quando o veículo estiver em movimento:
I — deixar de manter acesa a luz baixa:
a) durante a noite;
Infração — média; Penalidade — multa.
A existência de iluminação pública não exclui a obrigatoriedade do farol baixo à noite. A lei é clara: a exigência é temporal (durante a noite), não condicionada à claridade da via. O condutor erra ao presumir que a luz pública é suficiente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a conduta está "em pleno acordo com as normas" e ao mesmo tempo que é infração média. Isso é contraditório: se está em acordo, não há infração. A parte sobre infração média até estaria correta (se fosse infração), mas a classificação de "pleno acordo" está errada. O condutor descumpriu o art. 40, I, portanto não está em acordo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta está em desacordo com as normas (art. 40, I) e a infração correspondente (deixar de manter acesa a luz baixa à noite) é de natureza média, conforme art. 250, I, "a". A alegação de iluminação pública é irrelevante para a configuração da infração. A penalidade é multa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a conduta está "em pleno acordo" e que "não configura infração". Ambos os termos são falsos: o condutor descumpriu a regra do art. 40, I, e isso configura infração de trânsito (art. 250, I, "a").
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a conduta está "em desacordo" (correto) mas que "não configura infração" (incorreto). O descumprimento do art. 40, I gera sim a infração prevista no art. 250, I, "a", que é de natureza média. Logo, há infração.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos acreditam que, se a via tem boa iluminação pública, o farol é dispensável. O CTB, porém, não faz essa exceção: a regra é taxativa — à noite, farol baixo aceso sempre. A banca explora exatamente esse equívoco de "bom senso". Lembre-se: a lei de trânsito prioriza a segurança e a visibilidade do veículo, não apenas a iluminação do ambiente.