Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — SELECON 2026

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg762005
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - CNH B
Um motorista de uma autarquia municipal está conduzindo uma caminhonete oficial de carga. Devido à urgência de uma entrega de materiais para uma obra pública, ele decide transportar dois servidores na caçamba do veículo para ganhar tempo. De acordo com a responsabilidade do condutor e as normas de segurança:
  1. Apor ser um veículo oficial, o agente de trânsito deve apenas orientar o motorista, sem aplicar a multa prevista no CTB
  2. Ba conduta é permitida, pois o interesse público e a urgência do serviço se sobrepõem às normas de circulação
  3. Ca responsabilidade é exclusiva dos passageiros que aceitaram viajar naquelas condições, isentando o motorista de penalidades
  4. Do motorista comete infração gravíssima, pois o transporte de passageiros em compartimento de carga só é permitido com autorização especial e segurança adequada
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o motorista comete infração gravíssima, pois o transporte de passageiros em compartimento de carga só é permitido com autorização especial e segurança adequada

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Transporte de passageiros em compartimento de carga

Gabarito: letra D. O motorista comete infração gravíssima, pois o CTB proíbe o transporte de passageiros em compartimento de carga, salvo autorização especial e com segurança adequada. Nenhuma urgência ou interesse público justifica a violação da norma de trânsito. (CTB, art. 235)

A banca testa o conhecimento de que as regras de trânsito são de ordem pública e não admitem exceções por conveniência do serviço. O transporte de pessoas em caçamba (compartimento de carga) é expressamente vedado, configurando infração gravíssima, com multa e remoção do veículo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A condição de veículo oficial não exclui a aplicação da multa. O agente de trânsito deve autuar normalmente, não apenas orientar. A infração independe da natureza do veículo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O interesse público e a urgência não se sobrepõem às normas de circulação. O CTB prevê exceções apenas em situações de emergência ou autorização expressa, e o simples transporte de servidores para obra não se enquadra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A responsabilidade pelo ato de dirigir é do condutor (CTB, art. 257, §3º). Os passageiros podem responder por aceitar, mas isso não isenta o motorista de suas penalidades.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O transporte de passageiros em compartimento de carga de caminhonete é infração gravíssima, salvo com autorização especial e segurança (CTB, art. 235). A conduta do motorista se enquadra perfeitamente na vedação legal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a falsa impressão de que veículo oficial ou urgência pública afastaria a infração. Lembre-se: as regras de trânsito são cogentes e não admitem exceções não previstas em lei.

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/qg762005