Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — SELECON 2026
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg762009
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - CNH B
O transporte de crianças em motocicletas é uma situação comum no cotidiano. Porém, a legislação brasileira proíbe o transporte, nesse veículo, de menores de:
A05 anos de idade
B07 anos de idade
C10 anos de idade
D12 anos de idade
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — 10 anos de idade
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Transporte de crianças em motocicletas
Gabarito: letra C (10 anos). O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em seu art. 244, inciso IV, proíbe o transporte de criança menor de dez anos em motocicleta, motoneta ou ciclomotor, salvo se a criança tiver condições de cuidar da própria segurança. A questão cobra justamente a idade mínima estabelecida pela lei.
A banca testa o conhecimento literal do dispositivo, que fixa a idade proibitiva em 10 anos. As demais idades (5, 7 e 12 anos) são distratores comuns, embora o inciso I do mesmo artigo (7 anos) tenha sido revogado tacitamente pela alteração que inseriu o inciso IV. Atualmente, a regra é clara: menores de 10 anos não podem ser transportados em motocicletas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a proibição é para menores de 5 anos. A idade correta é 10 anos (art. 244, IV, CTB). Esse número não corresponde a nenhuma previsão legal no contexto do transporte de crianças em motocicletas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a proibição é para menores de 7 anos. Embora o art. 244, I, originalmente tratasse de 7 anos, a redação atual (após Lei 13.546/2017) fixa 10 anos no inciso IV. Portanto, a idade de 7 anos está desatualizada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A idade de 10 anos está em conformidade com o art. 244, IV, do CTB, que veda o transporte de criança menor de dez anos em motocicleta, salvo se ela tiver condições de cuidar da própria segurança. É a resposta correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a proibição é para menores de 12 anos. A lei não estabelece essa idade para o transporte em motocicletas; o que existe é a proibição para menores de 10 anos.
PEGA ESSA DICA!
Decore o art. 244, IV, do CTB: "transportar criança menor de dez anos ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança". É um ponto frequente em provas de legislação de trânsito. Compare com a idade de 7 anos (que já foi lei, mas caiu em desuso) e com a idade de 10 anos para transporte no banco dianteiro com airbag (Res. CONTRAN 819/2021) – são idades diferentes e contextos distintos.