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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg762029
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), nos artigos 58, 59 e 60, estabelece princípios e garantias relacionados à educação especial, assegurando o direito à escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. De acordo com esses dispositivos legais, a educação especial deve:
  1. Aser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com serviços de apoio especializado, currículos, métodos, recursos educativos e organização específicos para atender às necessidades dos estudantes
  2. Bocorrer exclusivamente em instituições especializadas, ficando a rede regular responsável apenas pelo ensino comum
  3. Cgarantir terminalidade específica apenas para estudantes matriculados em escolas privadas conveniadas ao poder público
  4. Dpriorizar a substituição do ensino regular pelo atendimento educacional especializado, sempre que houver laudo médico
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com serviços de apoio especializado, currículos, métodos, recursos educativos e organização específicos para atender às necessidades dos estudantes

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