Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — SELECON 2026
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg762089
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista - Secretaria Municipal de Saúde
Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei n.º 8.142/1990, é coerente afirmar que:
- Aas Conferências de Saúde são realizadas exclusivamente no âmbito federal
- Bos Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo e composição definida apenas pelo gestor
- Ca participação da comunidade ocorre por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde
- Do controle social no SUS se limita à fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, não abrangendo a avaliação sobre as políticas públicas de saúde