Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — SELECON 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg762090
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista - Secretaria Municipal de Saúde
Um morador procura uma unidade de saúde pública para atendimento e é informado de que pode ser atendido mesmo não tendo contribuído previamente para a seguridade social. Essa situação exemplifica um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o(a):
- Aacesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de contribuição prévia
- Boferta prioritária de atendimento apenas aos usuários encaminhados por serviços especializados
- Cresponsabilidade exclusiva do município pela garantia do atendimento em saúde
- Drestrição do atendimento aos serviços de saúde de maior complexidade