Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — SELECON 2026
Legislação de Trânsito›Legislação Específica de Trânsito
Código
qg762154
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Sapezal - MT
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículos Pesados/Operador de Máquinas Pesadas
O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos, assegurado em lei. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem como finalidade regular o trânsito de:
Atransporte coletivo urbano realizado apenas nas capitais
Bqualquer natureza nas vias terrestres do território nacional
Cpedestres em locais fechados à circulação em áreas privadas
Dqualquer natureza nas vias aquáticas e aéreas do território nacional
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Âmbito de aplicação do Código de Trânsito Brasileiro
Gabarito: letra B. A finalidade do CTB é regular o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação, conforme o art. 1º da Lei nº 9.503/1997. As demais alternativas restringem indevidamente esse âmbito ou o estendem a vias aquáticas e aéreas, que não são objeto do CTB.
Art. 1CTB
Art. 1º — "O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código."
Âmbito do CTB (art. 1º): Trânsito de qualquer natureza (Veículos, Pedestres, Animais); Vias terrestres do território nacional (Abertas à circulação); Exclui (Vias aquáticas, Vias aéreas, Locais fechados/privados)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa limita o trânsito a "transporte coletivo urbano realizado apenas nas capitais". O CTB, porém, não se restringe a esse tipo de transporte nem a capitais; ele abrange todo trânsito terrestre, de qualquer natureza (veículos, pedestres, animais), em todo o território nacional.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o caput do art. 1º: o CTB rege o trânsito de qualquer natureza (pessoas, veículos, animais) nas vias terrestres do país, desde que abertas à circulação. É a definição legal e completa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ao mencionar "pedestres em locais fechados à circulação em áreas privadas", a alternativa foge do escopo do CTB. O Código regula a circulação em vias públicas abertas à circulação, não em locais fechados ou áreas privadas sem acesso público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O CTB trata exclusivamente de vias terrestres. Vias aquáticas e aéreas são regidas por outras legislações (Código de Águas, Código Brasileiro de Aeronáutica, etc.). A alternativa erra ao estender o âmbito do CTB a essas vias.