Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sapezal (Mato Grosso) — SELECON 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sapezal (Mato Grosso)
- Código
- qg762155
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Veículos Pesados/Operador de Máquinas Pesadas
A Lei que reformula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal – MT estabelece uma série de definições. De acordo com essa norma considera-se servidor público toda pessoa:
- Alegalmente investida em cargo público
- Bque presta serviços aos funcionários do Estado
- Ccontratada temporariamente pela Administração Pública
- Dque exerce função de interesse público, independente do vínculo com a Administração