Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — SELECON 2026
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg762157
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Veículos Pesados/Operador de Máquinas Pesadas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constituição é a norma que está no topo do ordenamento jurídico brasileiro. Isso significa que a Constituição é:
- Aé a lei mais importante do país
- Bestá na base da hierarquia jurídica
- Cpode ser desrespeitada por leis estaduais
- Dé válida apenas para os Estados, mas não para os municípios