Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — SELECON 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qg762270
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi ciência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) traz, em seu artigo 3º, alguns conceitos que norteiam a Lei. Dentre eles, está o conceito de barreira, que é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão e à circulação com segurança. As barreiras podem ter várias classifi cações. Aquelas que representam qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação são chamadas de barreiras:
- Aatitudinais
- Burbanísticas
- Ctecnológicas
- Dnos transportes
- Enas comunicações e na informação